terça-feira, 19 de novembro de 2013

STJ nega indenização a ex-funcionários da Eternit

A Eternit anunciou em outubro uma importante vitória judicial. A empresa informou que se tornou definitiva uma decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ que julgou improcedente uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em 2004.

Os desembargadores da 32ª Câmara do Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo consideraram que a empresa cumpre a legislação de segurança e saúde dos trabalhadores e negaram pedido de indenização por adoecimento de ex-funcionários da fábrica de Osasco, na Grande São Paulo. A planta foi fechada em 1993.

No último dia 23 de agosto, o Ministério Público do Trabalho ajuizou uma nova ação civil pública contra a Eternit, semelhante à que já foi agora julgada improcedente. Desta vez, o Ministério Público pediu à Justiça, que a empresa seja multada em R$ 1 bilhão por danos morais coletivos à saúde dos funcionários.

No mesmo comunicado em que anunciou a vitória no STJ, a Eternit afirmou que "reforça sua crença na Justiça brasileira e espera que sejam consideradas as evidências técnicas e científicas no julgamento de mais esta ação".

A Eternit, maior fabricante de telhas de fibrocimento do Brasil, está sendo processada por danos à saúde de ex-funcionários da antiga fábrica em Osasco. Os ex-funcionários teriam supostamente adoecido por exposição prolongada ao amianto, a matéria-prima utilizada na fabricação de telhas e caixas d`água, que, quando inalada por pessoas sem proteção, pode causar graves doenças respiratórias.


(Infomoney )