Depois da tragédia na boate Kiss, em Santa Maria (RS), que deixou 231 mortos, especialistas esperam a mobilização do governo para a criação de um Código Nacional de Segurança contra Incêndios com regras mínimas que sirvam de parâmetro para todo o território nacional. Não existe uma legislação federal de segurança contra incêndios.
A competência de criar leis sobre equipamentos de segurança de casas noturnas, por exemplo, é municipal. Os municípios e os Estados que podem definir o que pode e não pode, o que é obrigatório. Na maioria dos casos, as legislações seguem as normas brasileiras especificadas pela ABNT.
A norma brasileira NBR 9077 é específica sobre saídas de emergência, por exemplo. Ela define requisitos para rotas de fugas seguras em momentos de emergência e incêndio, número de saídas, o posicionamento delas, as sinalizações, luzes de emergência, entre outras coisas. A falta de saídas de emergências na boate Kiss tem sido apontada como um dos agravantes do acidente.
Desde 2005, o Comitê Brasileiro de Segurança contra Incêndios da ABNT estuda os problemas e possíveis soluções relacionadas aos incêndios no País. O superintendente do comitê, José Carlos Tomina, explica que as normas são apenas para nortear legislações municipais e não há nada em âmbito federal.
— As normas técnicas mostram uma série de requisitos para que saídas sejam adequadas para fugas de pessoas em qualquer tipo de edificação, por exemplo. Mas essas normas não são obrigatórias, não existe uma legislação federal que aponte nem mesmo o básico para todo o País.
Os estudos do comitê da ABNT apontaram, por exemplo, que um Código Nacional de Segurança contra Incêndios poderia facilitar a fiscalização e aumentar a cobrança por questões básicas, como a existência de um Corpo de Bombeiros.
— O que aconteceu em Santa Maria poderia ter acontecido em qualquer lugar do Brasil. Há inúmeras situações de rotas de fugas inseguras, locais superlotados. É preciso tomar providências, estudar tecnicamente o que aconteceu para encontrar soluções rápidas e evitar que isso se repita. Nós fizemos um levantamento e mais de 200 mil incêndios grandes, que precisam de deslocar bombeiros, acontecem todos os anos. E só 11% dos municípios brasileiros têm corpo de bombeiros. Isso não pode acontecer. O Brasil precisa trabalhar com prevenção.
Segundo Tomina, algumas diretrizes não são cumpridas e minimizariam problemas como o que aconteceu em Santa Maria, na boate Kiss.
O número de bombeiros, segundo ele, é pequeno em todo o País. Além de combater chamas em incêndios, são os bombeiros, em conjunto com a Defesa Civil, que fazem vistorias, dão alvarás de funcionamento e fiscalizam estruturas de edificações, observam se elas cumprem as normas.
— Se governo federal em conjunto com governos estaduais e prefeituras não se unirem para ter requisito mínimo de segurança, vamos continuar assistindo tragédias como esta e não vamos tirar delas lições importantes.
De acordo com Tomina, o comitê já conversou, por exemplo, com integrantes de secretarias do Ministério da Justiça e do Ministério da Integração sobre um código nacional. Essas secretarias são responsáveis pela comunicação entre o governo federal e bombeiros e defesa civil dos Estados e municípios, respectivamente.
A reportagem do R7 entrou em contato com os dois ministérios para conversar sobre o tema. A assessoria de imprensa do Ministério da Justiça disse que o órgão não está se manifestando sobre o ocorrido em Santa Maria.
Já o ministério da Integração informou, em nota, que "o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSCIP), que tem a finalidade de estabelecer as condições mínimas de segurança em edificações, é de autoria dos Estados brasileiros, que têm autonomia em sua implementação".
— O ministério esclarece que as ações da Secretaria Nacional de Defesa Civil desta pasta não contemplam adoção de normas contra ocorrências de incêndios. A secretaria é responsável por coordenar ações de proteção e defesa civil em todo o território nacional. Tem como foco a realização de atividades de prevenção, monitoramento e resposta a desastres naturais, entre eles, enxurradas, deslizamentos e estiagem.
O comunicado informa ainda que, "para apoio ao estado do Rio Grande do Sul no caso de Santa Maria, o Ministério da Integração Nacional enviou para o município equipe de especialistas coordenada pelo secretário Nacional de Defesa Civil, Humberto Viana" e que "entre os profissionais estão especialista em manejo de cadáveres, especialista em desastres e dois peritos em incêndios".
Fonte: R7
