Representantes dos trabalhadores entraram em acordo com advogados das empresas Basf e Shell nesta terça (05) em audiência de conciliação realizada no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para finalizar a negociação, eles aceitaram uma redução na indenização que receberão das empresas pela suposta contaminação de uma fábrica de pesticidas que pertenceu às duas em presas em Paulínia, no interior de São Paulo.
As empresas terão de pagar, em média, cerca de R$ 180 mil para cada uma das 1.068 pessoas afetadas, segundo o advogado Mauro Meneses. Na decisão, ficou estabelecido que cada um receberá 70% da indenização definida em 2007 pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas.
Além disso, Shell e Basf deverão pagar indenização coletiva de R$ 200 milhões e fornecer atendimento médico e hospitalar vitalício ao trabalhadores e demais pessoas afetadas pela contamitação.
A negociação envolvendo processo que o TST considera como o maior na área trabalhista em curso na Justiça do trabalho do Brasil. Em 2007, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública para pedir indenização.
Na época, Shell e Basf foram condenadas a pagar uma indenização que somava cerca de R$ 1 bilhão. A Basf estima que a proposta definida nesta terça (5) deva atingir o montante de R$ 370 milhões, além do custeio médico.
As empresas recorreram ao TST que, em quatro audiências oficiais, tentou concretizar a conciliação entre as partes.Nesta terça, as empresas aceitaram aumentar o número de pessoas beneficiadas com atendimento médico e hospitalar vitalício expostas à contaminação durante as atividades. Até a última audiência, realizada na segunda (4), as empresas só queriam atender 884, sob o argumento de que as demais não comprovaram vínculos.
A indenização moral por dano coletivo também terá uma nova aplicação. Dos R$ 200 milhões, uma parte (R$ 50 milhões) será destinada à construção de uma maternidade, que deve ser doada à Prefeitura da cidade de Paulínia.
Os outros R$ 150 milhões serão pagos em 5 parcelas iguais e anuais de R$ 30 milhões. O montante será partilhado igualmente entre o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), ligado à Prefeitura de Paulínia, e a Fundacentro, fundação de pesquisa relacionada à saúde e segurança do trabalhador.
O ministro do TST João Oreste Dalazen acredita que não haverá grandes mudanças no acordo estabelecido nesta terça (04). “Os advogados dos trabalhadores e das empresas chegaram a um acordo, mas não dispõem de poderes para assinar esse acordo de imediato. Vão submeter esse acordo aos trabalhadores e às empresas. O Ministério Público já manifestou concordância. De modo que o acordo está praticamente selado.”
A conciliação realizada nesta terça (5) no TST deve ainda ser discutida em assembleia pelos trabalhadores. Se algum dos ex-funcionários não concordar com a negociação, terá de entrar sozinho na Justiça com uma ação individual, de acordo com o advogado Mauro Meneses.
O processo pode ser levado a julgamento se as partes não entrarem em consenso sobre as alterações. Elas terão até o dia 11 de março para fazer ajustes nas propostas fechadas em audiência no TST.
Esta conciliação foi o último caso mediado por Dalazen enquanto presidente do Tribunal. Ele passará o cargo para o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que também é conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Considero que houve uma vitória extraordinária, porque é um processo extremamente intrincado, de difícil solução, de grande repercussão social, política e econômica. É um processo que tenderia a arrastar-se talvez por uma geração”, disse Dalazen.
A Basf, em nota, disse que "continua disponível para negociar a solução do caso; da mesma forma, a empresa seguirá cumprindo com as determinações da justiça, confiante em uma decisão equânime do TST em relação ao caso. Finalmente, a Basf reforça mais uma vez seu compromisso em posicionar-se com transparência em todos os aspectos relacionados a este assunto", disse.
A Shell também divulgou nota informando que o acordo será encaminhado para a aprovação dos acionistas. "Infelizmente, face à natureza das questões, o tempo disponível para esta análise foi insuficiente, e não foi possível uma resposta no prazo estabelecido, ou seja, até o dia de hoje. Portanto, a empresa solicitou que seja concedido um novo prazo para que as negociações continuem e possam ser obtidas as aprovações necessárias", diz o comunicado.
Fonte: G1
