Para o Ministério Público Federal, a falta de leitos é bem superior ao número de novas vagas anunciado pelo Ministério da Saúde. Em abril de 2012, as procuradoras da República Aline Caixeta e Roberta Trajano receberam da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, a informação de que tinham sido fechados 435 leitos — sendo 38 de CTI — em sete unidades federais no Rio. O MPF ajuizou em abril uma ação civil pública contra a precariedade da prestação de serviços e o fechamento de leitos e serviços nos hospitais federais no estado, por falta de recursos humanos.
— Desde então, não há notícia de adequação do número de servidores para assegurar a reabertura dos leitos — disse a procuradora Aline Caixeta.
Outro ponto denunciado pelas procuradoras foi o gasto de verbas públicas pela União em reformas para a ampliação de serviços e o aumento do número de leitos nos hospitais, sem providenciar a contratação de pessoal.
Além da ação civil pública que tramita na 3ª Vara Federal do Rio, cobrando contratações de profissionais de saúde, as procuradoras da República têm questionado a Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, sobre a suspensão de serviços, como o de transplantes no Hospital Federal de Bonsucesso, desde dezembro. Em resposta ao MPF, o governo admitiu que apenas sete transplantes foram realizados em novembro e dezembro na unidade, a única do Rio que faz esse tipo de intervenção: “Presume-se que deixaram de ser realizados 19 transplantes renais”. No ano passado, foram feitos 135 cirurgias deste tipo.
De acordo com o processo, o próprio Ministério da Saúde admite que a capacidade operacional do serviço sofreu alterações “em função basicamente da perda de recursos humanos especializados”. Na última segunda-feira, foi inaugurado pela Secretaria estadual de Saúde o Hospital Estadual da Criança, em Vila Valqueire, para transplantes de rim e fígado de crianças, num prédio cedido pela Rede D’Or.
No Hospital Federal dos Servidores do Estado (HSE), a situação é mais caótica. Dos 450 leitos da unidade, 180 estão desativados (40% do total), pois há uma falta de 68 médicos e 32 enfermeiros. O HSE já foi referência no transplante de fígado, serviço paralisado desde abril de 2011. O Ministério da Saúde informou que, entre 2005 e 2011, contratou temporariamente 1.172 médicos para os hospital federais do Rio.
O quadro não é diferente nas redes estadual e municipal. Só nos hospitais da rede estadual, desde que o sistema de ponto biométrico foi implantado, em 2009, para o controle da entrada dos funcionários, 212 médicos pediram exoneração.
No município, de 2004 a 2012, 2.413 médicos deixaram os quadros por motivo de aposentadoria, falecimento, demissão ou exoneração. A assessoria da Secretaria de Saúde disse que, em contrapartida, contratou 1.954 médicos por meio de concurso público e 4.467 por outras forma de ingresso, como pelo sistema de organização de saúde (OSs). Além disso, 3,2% dos médicos e enfermeiros estão afastados por motivo de perícia.
O secretário municipal de Saúde, Hans Dohmann, diz que a rede municipal não está passando pelo processo de interrupção de serviços, como ocorre na esfera federal:
— Hoje são 300 unidades prestando serviço. Com 1% de ausência, centenas de pessoas ficam sem atendimento. Temos a saúde da família, que desafoga UPAs e hospitais.
Fonte: O Globo
