No caso de impossibilidade de reconstrução imediata, a paciente será encaminhada para acompanhamento e terá garantida a realização da cirurgia imediatamente após alcançar as condições clínicas requeridas. A nova Lei altera a de nº 9.797, em vigor desde 6 de maio de 1999.
Para o secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, a medida reforça o que já vem sendo praticado no SUS, com base em orientações do Ministério da Saúde. “O procedimento de recuperação mamária pós-mastectomia já é oferecido pela rede pública de saúde. Cabe à equipe médica avaliar se é possível realizar os dois procedimentos no mesmo ato cirúrgico. A decisão é tomada com base em diversos fatores, entre eles, a condição da área afetada para evitar infecção ou rejeição da prótese”, explica o secretário.
O país conta hoje com 181 serviços de saúde credenciados e habilitados pelo Ministério da Saúde para realizar a cirurgia reparadora. Em dois anos, foram habilitados 11 novos serviços.
Em 2012, foram realizadas pelo SUS 1.394 cirurgias reparadoras de mama, 50 a mais que no ano anterior. O valor investido nesses procedimentos, no período, somou R$ 1.158.937,91.
Nos últimos três anos, os gastos federais com assistência oncológica no país aumentaram 26%, passando de R$ 1,9 bilhão (em 2010) para R$ 2,4 bilhões (em 2012). Os valores aplicados na atenção oncológica englobam cirurgias, radioterapia e quimioterapia. Este aumento de recursos serviu para ampliar e melhorar a assistência aos pacientes atendidos nos hospitais públicos e privados que compõe o SUS, sobretudo para os tipos de câncer mais frequentes, como o câncer de mama.
Em 2011, o governo lançou o Plano Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Colo do Útero e de Mama, estratégia para expandir a assistência oncológica em todo o país. Até 2014, o Ministério da Saúde vai investir R$ 4,5 bilhões no plano. Ainda no primeiro semestre de 2013 o Ministério da Saúde terá implantado em todo o país um sistema de informação em câncer, que dará um mapa detalhado da necessidade de ampliação dos serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de mama e câncer do colo do útero.
Também faz parte do Plano Nacional, a expansão dos serviços de radioterapia no país, iniciativa que beneficia a população de 58 municípios, em 20 estados, nas cinco regiões do país. A medida aumentará em 32% a assistência aos pacientes com câncer, passando de 149 mil para 197 mil atendimentos por ano. Haverá investimento de R$ 505 milhões. Os recursos também serão aplicados em infraestrutura e na compra de 80 aceleradores lineares, que são equipamentos de alta tecnologia usados em radioterapia, além de outros acessórios.
Fonte: Silvia Cavichioli /Agência Saúde
