Consultas Públicas das NRs 18 e Plataformas são prorrogadas

Foi prorrogado em mais 30 dias o prazo de envio de sugestões e críticas referentes à Consulta Pública de textos técnicos básicos para revisão de duas Normas Regulamentadoras. Veja abaixo quais foram as NRs e suas portarias de prorrogação.

A Portaria nº 389, de 18 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 19 de julho de 2013, seção 1, pág. 77 determina a prorrogação para o Texto Técnico Básico para Consulta Pública - Revisão da NR 18 (sobre condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção).

A Portaria nº 390, de 18 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 19 de julho de 2013, seção 1, pág. 77 determina a prorrogação para o Texto Técnico Básico para Consulta Pública - Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo.

As portarias estão em vigor desde 19 de julho de 2013, data de sua publicação.

Fonte: Redação Revista Proteção