terça-feira, 19 de março de 2013

Lei que amplia direitos das empregadas domésticas é aprovada no Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou hoje a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Domésticas, que amplia direitos dos trabalhadores domésticos. O texto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, ainda precisa ser aprovado em dois turnos pelo plenário do Senado. Pelo texto aprovado, empregados domésticos passam a ter direito a Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e ao pagamento de horas extras.

Fonte: Radio Globo