Os deputados estaduais do Rio aprovaram, com sete emendas, o projeto de lei que dispensa de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) os pequenos empreendimentos a serem licenciados na área de exploração de agregados minerais para a construção civil. Na sessão extraordinária, os parlamentares ressaltaram que o acordo para o texto final — que excluiu a exploração de água mineral e pedras ornamentais — foi costurado com o governador Sérgio Cabral pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Paulo Melo (PMDB). O projeto agora segue para sanção do governador.
Mesmo com as mudanças feitas, o projeto está sendo visto por ambientalistas como danoso ao estado. Na votação, sobraram críticas ao secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc. Paulo Ramos (PDT) disse que Minc foi derrotado na tentativa de aprovar projeto que flexibilizava o licenciamento de várias áreas. Para especialistas, a aprovação da lei poderá agravar ainda mais a degradação ambiental nas áreas de exploração mineral:
— A situação hoje já é bastante ruim, apesar da combatividade do secretário, seja com os empreendedores que possuem as licenças ambientais e as desrespeitam, seja com aqueles que nem sequer as possuem, por isto, qualquer elastecimento nas regras só pode piorar a situação do meio ambiente do Rio de Janeiro. Compreendo a necessidade destes recursos em um momento em que a construção civil, por exemplo, está numa ascendente, mas este não pode ser o motivo para mais chances de degradação ambiental no estado. De qualquer maneira, nos casos de extração mineral e águas minerais, ainda temos a necessidade de licença do Departamento Nacional de Produção Mineral — defendeu o professor de Direito Ambiental e chefe da Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Polícia Federal, Fábio Scliar.
Para o ambientalista Ernesto Galiotto, de Cabo Frio, mais do que a necessidade de se modificar a legislação, o estado precisa melhorar a fiscalização do setor:
— A experiência de 20 anos de extração aqui em Cabo Frio mostra que na prática, na maioria das vezes as leis em vigor são desobedecidas.
Segundo Galiotto, imagens aéreas mostram a degradação provocada pelas mineradoras de Cabo Frio:
— Muitas não obedeciam a norma de exigência da licença. Outras tiravam licença de um lado, mas mineravam do outro. Por isto, sem uma fiscalização séria, não adianta mudar a lei — defendeu Galiotto.
Segundo ele, além da degradação ambiental, o transporte sem controle do minério por carretas pesadas também provoca estragos nas estradas:
— Na nossa região, em média são 300 carretas diárias. Na ponte sobre rio São João, por exemplo, tem uma placa informando que o limite máximo no local é de 45 toneladas, no entanto, passam por ali, carretas com mais de 70 toneladas. A ponte já foi danificada por três vezes e existe até mesmo uma liminar em uma ação do MP de Casemiro de Abreu, proibindo a utilização da via pelos areais, mas as empresas ignoram a decisão e atravessam o local durante a madrugada — concluiu Galiotto.
Fonte: O Globo
