Além de ampliar as provas, o projeto dobra o valor da multa a ser aplicada quando alguém é flagrado dirigindo com a capacidade psicomotora alterada, por ter ingerido álcool ou outras substâncias (remédios e drogas ilícitas). A multa administrativa salta de R$ 957,69 para R$ 1.915,38 para quem for flagrado dirigindo sobre efeito de álcool. Se houver reincidência no período de um ano, a multa dobra novamente, indo para R$ 3,9 mil.
Em sua última sessão como presidente do Senado, o senador José Sarney (PMDB-AP) atendeu apelo da presidente Dilma Rousseff e aprovou, no plenário, o projeto que endurece a Lei Seca e amplia as possibilidades de prova de embriaguez dos motoristas. Conforme informou Ilimar Franco, na coluna Panorama Político, de O GLOBO, Dilma queria a aprovação das novas regras da Lei Seca aprovadas antes dos feriados de Natal e Ano Novo, com blitzes pelo país inteiro para reduzir o número de mortes no trânsito por embriaguez. O projeto foi aprovado, sem discussão, em pouco mais de um minuto.
Contrariando decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelecia que apenas o bafômetro e o exame de sangue valem como prova de ingestão de bebida alcoólica, o novo texto aprovado permite que também sejam considerados testemunhos, imagens de vídeo e exames clínicos.
As mudanças na Lei Seca, que permitem que um condutor seja considerado embriagado com base em provas como vídeos e relatos de testemunhas deve começar a valer já neste final de ano. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quarta-feira que a expectativa é de que o projeto seja sancionado “rapidamente”, para já estar em vigor nas operações nas estradas nestas festas, após ter sido aprovado no Senado ontem. A expectativa é que a publicação no “Diário Oficial” aconteça antes do dia 24 de dezembro.
A regra deve causar uma mudança no comportamento dos motoristas que forem parados pelas blitzes, espera o ministro.
Fonte: O Globo
A regra deve causar uma mudança no comportamento dos motoristas que forem parados pelas blitzes, espera o ministro.
- (O motorista) Não vai se recusar a fazer o bafômetro. Outros meios de prova, como fotos e relatos, serão validos para condenação. Então, o que era admitido como prova, será instrumento de defesa. Ninguém vai ser obrigado, para ser condenado, a fazer exame do bafômetro. Mas se a pessoa quiser mostrar que é inocente, ela vai fazer o bafômetro – afirmou o ministro.
Pela nova lei, a multa aplicada ao motorista flagrado sob efeito de álcool dobrou, de R$ 957,65 para R$ 1.915,30. Caso o motorista reincida na mesma infração dentro de um ano, o valor será duplicado, chegando a R$ 3.830,60, além da suspensão do direito de dirigir por doze meses. Cardozo destaca que o aumento das multas, somado à mudança na forma de obtenção de provas de que o condutor está embriagado, é um diferencial importante da nova lei. Ele espera que aconteça uma redução dos acidentes com a nova regra. O ministro destaca que a elevação da punição pecuniária deve ter papel importante na coerção.
- Nossa ação parte de prevenção, fiscalização e repreensão. Você tem três situações que são persuasórias na inconveniência de dirigir embriagado. A multa é uma delas. Além disso, para quem não pesa a multa, pesa a suspensão de 12 meses de dirigir. E se não pesar nada disso, pesa a condenação de cadeia. Então, você passa a ter vários elementos de coerção, se a conscientização não servir – disse Cardozo.
Tolerância zero de álcool no sangue ainda poderá ser incluída na lei
No projeto aprovado no Congresso, o relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), havia incluído no texto tolerância zero para álcool na direção, proposta que foi derrubada. Hoje, é crime se for comprovado que o motorista tem concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue. O ministro afirmou que o projeto que foi à sanção poderá ser modificado, futuramente, para incluir isso, caso o Congresso vote nesse sentido. Cardozo afirma que foi preciso abrir mão desse ponto para conseguir colocar o projeto em vigor já neste fim de ano.
- (Tolerância zero) É uma questão polêmica. Vivenciamos essa polêmica no Senado. O compromisso que fizemos com os defensores da tolerância zero é que não dava tempo para isso. Aprovamos isso agora e voltamos a discutir no Congresso, e a maioria pode avaliar. Isso ainda está em aberto no futuro.
A pressa em aprovar o texto no Congresso se insere nos esforços do governo para reduzir acidentes no trânsito, após o lançamento do segundo ano do programa Rodovidas, que foi lançado no sábado, dia 15. Na operação, foram incluídas ações integradas entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF), policiais estaduais e agências de trânsito para reduzir a gravidade dos acidentes de trânsito.
A pressa em aprovar o texto no Congresso se insere nos esforços do governo para reduzir acidentes no trânsito, após o lançamento do segundo ano do programa Rodovidas, que foi lançado no sábado, dia 15. Na operação, foram incluídas ações integradas entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF), policiais estaduais e agências de trânsito para reduzir a gravidade dos acidentes de trânsito.
Para criar a operação, foi feito um levantamento pela PRF, que aponta que cem trechos de dez quilômetros de extensão nas nossas estradas e rodovias federais respondem por 27,6% dos acidentes com maior gravidade. A ação do governo irá focar esforços nesses cem pontos, com realização de blitzes nesses pontos críticos.
