O caso remonta ao ano de 2010, quando o etnomusicólogo brasileiro Ricardo Pamfilio de Souza, financiado pela ONG Arte, Meio Ambiente, Educação e Idosos (Amei), entrou em contato com o pajé Augustinho, da Terra Indígena Kaxinawá do Baixo Rio Jordão (AC), uma das onze áreas oficialmente povoadas pela etnia em solo brasileiro. O Brasil tem cerca de 6 mil índios Kaxinawá. Outros 4 mil vivem no Peru.
Da conversa entre o visitante e o pajé, surgiu o projeto para publicar um livro, em língua nativa, cujo objetivo seria preservar a cultura e o Hãtxa Ruin — a língua dos Kaxinawá. Ocorre que, para “preservar a linguagem escrita”, Panfílio diz que o pajé Augustinho escolheu justamente o conteúdo secular das receitas xamânicas, o “Livro Vivo dos Kaxinawá”, um tesouro da biodiversidade amazônica que, inclusive, já foi alvo de estudos e publicações de botânicos brasileiros, mas com anuência do Conselho de Gestão do Acesso ao Patrimônio Genético (Cgen), presidido pelo Ministério do Meio Ambiente.
A Funai informa que não mediou o acordo entre a Amei e os Kaxinawá e que a comunidade não se beneficiou da ação. Para o Ibama, o livro “pode conter um conjunto de ‘senhas’ para usos de plantas medicinais brasileiras, potencialmente úteis à saúde humana e cobiçadas pela indústria farmacêutica mundial”.
Após mais de um ano de investigação, Pamfílio e Hans Joseph Leusen, empresário de 73 anos, cônsul honorário da Holanda em Salvador e presidente da Amei, foram multados, no ano passado, em R$ 100 mil, sob a acusação de usar o conhecimento tradicional para prospectar, ilegalmente, plantas com potencial uso comercial. Ambos tiveram acesso ao conteúdo do “Livro Vivo”, sendo que os originais continuam na aldeia.
Em 2011, durante operação do Ibama no Baixo Rio Jordão, o pajé Augustinho afirmou, de acordo com relatório da investigação ao qual o GLOBO obteve acesso, que Pamfílio teria armazenado informações em seu notebook com a intenção de produzir dois livros, um de ensino vegetal e outro, o “Livro Vivo”, que seria composto por relatos feitos na floresta pelo próprio pajé, apresentando as plantas e seus respectivos usos. Em meados de 2012, com fortes dores abdominais, o pajé Augustinho caminhou para floresta em um ritual de morte. Hoje, a publicação está embargada.
“Leusen e Panfílio desenvolveram ardiloso mecanismo para obterem dados do conhecimento tradicional associado do povo Kaxinawá, mediante sutil aliciamento de seu pajé, com vistas a terem posse de informações peculiares sobre como e para quais finalidades devem ser utilizadas espécies da flora brasileira, em evidente bioprospecção”, pontua trecho do relatório de investigação.
Mas o Ibama não conseguiu provar se houve transferência do conhecimento absorvido pela Amei para agentes de dentro ou de fora do Brasil. Pamfilio e Leusen recorreram das autuações, e o processo administrativo no Ibama será julgado nos próximos dias. O cônsul holandês demonstra revolta com a ação do Ibama, que classifica como equivocada.
— Esse processo já me custou uma fortuna de advogados por uma coisa que nós não fizemos. Nós não fizemos nada de errado e estamos sendo multados. Esse livro é feito pelos índios, e nós iríamos ajudá-los. É completamente diferente (do que o Ibama afirma). Dentro do processo não há prova! Eu sou o cônsul da Holanda, eu plantei 140 mil árvores na Mata Atlântica, eu ajudo idosos na rua e o Ibama vem destruir o meu nome! — protesta Leusen, que admite que a negociação ocorreu sem autorização da Funai: — Vamos ser honestos: quando você pede alguma coisa para a Funai, você não recebe resposta. Nós fomos lá e fomos convidados pelos índios.
A sustentação é corroborada por Pamfílio, ao ressaltar que a Constituição assegura a qualquer pessoa livre acesso à terra indígena, desde que haja convite formalizado pela comunidade.
— Eu comuniquei à Funai o convite dos índios. Não é uma investigação científica de bioprospecção. É um trabalho educacional indígena, cuja língua nativa está se perdendo. Não é acesso aos conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético. Nem eu nem o Hans conhecemos laboratórios ou conversamos com laboratórios. Eu só quero concluir o meu trabalho — afirma Pamfílio.
Questionado, o Ibama sustentou a versão do relatório: “temos uma reunião de provas obtidas ao longo de meses de investigação que fornecem a materialidade necessária aos processos instaurados de penalização”. O resultado da apuração foi encaminhado ao Ministério Público Federal, mas, como é uma infração administrativa, processo no MPF foi arquivado.
Fonte: O Globo
