A dependência química é um dos fenômenos de mais difícil resolução da humanidade. Se de um lado da moeda existe a droga, do outro estão a melhoria do sistema de ensino, o fortalecimento do papel familiar, a diminuição da pobreza, a inserção em atividades esportivas, lazer, trabalho, habitação, justiça e outros. O tema deve ser discutido na perspectiva biopsicossocial; o tráfico, o fácil acesso às drogas, o desemprego e a violência pedem intervenções mais amplas e em diversas áreas.
A dependência química acarreta ou aflora inúmeras consequências negativas ao corpo humano, inclusive as chamadas comorbidades (doenças psiquiátricas associadas), como psicose, paranoia, esquizofrenia, manias, bipolaridade, entre outras. A consequência mais notória é a agressão aosistema neurológico, provocando problemas cognitivos e, em alguns casos, oscilação de humor.
Quando a situação fática dos mais de dois milhões de usuários apresenta um cenário degradando e insustentável, lançados na sarjeta à própria sorte, medidas como a internação compulsória ou involuntária podem ser plenamente adotadas dentro de um Estado de Direito, em que todos são iguaisperante a lei, garantidos o direito à vida e à liberdade. A privação da liberdade de ir e vir faz-se essencial para que se vislumbre alguma possibilidade de devolver dignidade a alguns dependentes químicos, inconscientes e largados a sua própria sorte nas ruas de muitas cidades do país. Não há que se falar em ofensa ao princípio da dignidade humana, quando nada resta de dignidade a situação dessas pessoas. Não há que se falar em medida higienista, um dos pilares sustentados pelos críticos da política de internação a força, quando direitos como a vida, a saúde e a dignidade são diuturnamente aviltados fundamentos constitucionais para que o
Estado possa tomar medidas que protejam os cidadãos dependentes químicos.
Deve-se, então, ser a favor da internação compulsória, certo? Depende. O debate não deve ser norteado apenas no campo teórico. Somente diante do caso concreto, excepcionalmente e como último recurso, a internação será indicada como uma etapa necessária do processo de reabilitação do adicto.
Há pouco tempo, o isolamento do doente mental em manicômios era a regra, afastando o problema dos olhos da sociedade. Com a luta antimanicomial e com o processo de humanização do sistema de saúde, a internação passou a ser exceção. A regra é se possibilitar o tratamento multidisciplinar e a reintegração do usuário de modo inclusivoem uma Rede de Atenção Psicossocial (articulada pelos CAPS), estruturada em unidades de serviços comunitários e abertos.
A Lei 10.216/2001 dispõe que as modalidades de internação (voluntária, involuntária e compulsória) e em todas há necessidade de prévia avaliação multidisciplinar e um laudo médico que justifique a internação. Mas mesmo entre os psiquiatras e os profissionais de saúde, é grande a controvérsia quando deve ou não ocorrera internação à força. Como regra geral, argumenta-se que somente é cabível quando se provar que os recursos extra-hospitalares se mostraram insuficientes ou quando presente iminente risco a vida do dependente ou de terceiro (como, por exemplo, risco de suicídio, abortamento, portador de esquizofrenia ou outra doença psiquiátrica com potencial risco grave). Mas, mesmo aos favoráveis a medida extrema, uma questão ainda mais complexa surge. A internação compulsória é eficaz?
Os profissionais da saúde possuem a árdua tarefa de provocar uma reflexão no dependente. Se o paciente não estiver disposto ou “convencido” a mudar, qualquer tentativa de auxílio estará fadada ao insucesso.Desta forma, por meio de técnicas e uma abordagem multidisciplinar, buscam aproximação com o dependente para a construção conjunta de um objetivo de vida.
O norte não é o de parar de usar drogas, mas o de (re) construir sua identidade e seu círculo de reverências (familiar, social, profissional), resgatando suas habilidades e qualidades positivas. A interrupção do uso de drogas é uma consequência da reflexão e da apropriação destes valores.
Portanto, a internação por si só não faz milagres. Garante a não utilização de drogas durante algum tempo. Alguém que quer perder certo peso, pode optar opor uma reeducação alimentar e um novo modo de vida saudável ou pode simplesmente “internar-se”em um SPA: no primeiro dia de liberdade voltará imediatamente a comer comidas extremamente gordurosas, excesso de sódio e adotar todos os maus hábitos anteriores. Com a internação dá-se o mesmo: trata-se de uma “UTI” durante a qual será traçado o plano terapêutico individual do paciente e se buscará sua reflexão.
Mas os cuidados não recaem somente ao paciente, sendo sua família um elo fundamental em seu processo de reabilitação. Na dependência, a família também adoece e seus membros passam a ter diversos mecanismos de defesa (justificativas no meio social, negação/minimização da dependência, entre outros). Sem saber, alguns familiares passam a atuar como facilitadores, pois nossas personalidades e características se potencializam diante dos danos causados pela doença. Por exemplo, aquele que possui papel do herói e sempre faz tudo e resolve os problemas de todos, não percebe que está facilitando o agravamento da dependência ao pagar as contas e resolver determinadas pendencias do dependente.
Há necessidade também de se agregar outros equipamentos de tratamento, como por exemplo, as comunidades terapêuticas, mas cuja falta de regulamentação e de fiscalização dessa atividade ocasiona a abertura de alguns locais com natureza de verdadeiro presídio, sem as mais básicas regras de saúde e higiene. Não há uma regulamentação para um trabalho em rede com os serviços de saúde e de reinserção socioassitencial, em um sistema de referência e contrareferência, justamente uma medida imprescindível de consideraramos que muitos dependentes sofrem de comorbidades e nas comunidades não há recursos médicos, como regra geral. As entidades de autoajuda (AA, NA, Pastoral da Sobriedade, Amor Exigente e outros) poderiam ser outro excelente recurso para de usuários e familiares, as quais prestam um valioso serviço para sua reflexão e seu comprometimento para a reorganização de sua vida.
A almejada reflexão não se limita ao usuário. Cabe a sociedade em geral e ao Poder Público. Quanto ao nosso sistema de justiça, por exemplo, usuários de drogas figuram em milhares de processos cíveis e criminais em todo o país, sem que lhe seja possibilitado um desburocratizado tratamento em rede ou sua prevenção. Todos os problemassociais desaguam na justiça, mas nosso processo cível e criminal é pensado para resolver somente o litígio em si, e não sua verdadeira causa (no caso, a dependência). É necessário somar esforços conjuntos para, por exemplo, se evitar que um usuário inicial transforme-se em um dependente.
Em São José dos Campos/SP, Prefeitura, Estado, Ministério Público, Judiciário e diversos órgãos estão desenvolvendo o interessante Projeto Comarca Terapêutica, cujo programa está baseado em três eixos principais: a) criação e ampliação de novos equipamentos de saúde, sociais e comunitários, com base em um amplo diagnóstico do município; b) criação de um grupo e de uma rede articulada intersetorial de atuação de prevenção, tratamento e reinserção; c) novo enfoque do processo cível e criminal e do sistema de justiça na busca da prevenção e do tratamento de pessoas usuárias ou dependentes de drogas. Quanto a este último item, por exemplo, uma parte de um processo criminal envolvida com drogas já sairá orientada da delegacia de polícia para comparecer a um equipamento de saúde de seu bairro, onde se possibilitará de forma célere seu acompanhamento e a dissuasão no uso de drogas.
A sociedade, por outro lado, também possuem mais semelhanças com dependentes químicos do que podemos imaginar. Após a metade do Século XX, com a produção em massa, os recursos tecnológicos e a potencialização do consumo, nosso conceito de felicidade passou a ser a pura satisfação de nossas vontades. Desaprendemos o nosso pensamento comunitário para nos dedicarmos a todo custo na conquista de nossas vontades (sejam elas bens de consumo ou não). O dependente químico nada mais é do que a expressão máxima deste conceito de felicidade: “preciso ser feliz a todo custo, não posso deixar de ter tudo, não posso passar vontade (…)”.
A saúde integral é dever do Estado e não há situação em que nós, direta ou indiretamente. Chegamos a um estado de alerta no qual apenas criticar, cruzar os braços ou fechar os olhos já não é mais possível. Somente com ação e com um trabalho conjunto e integrado é corrigiremos os rumos que queremos deixar para nossos filhos.
Fonte: Saúde Web
