Por unanimidade, com 59 votos favoráveis no primeiro turno e 60 no segundo, o Plenário do Senado aprovou a chamada PEC do Trabalho Escravo. A PEC 57A/1999 prevê a expropriação de terras em que se verifique a prática de trabalho coercitivo.
- É uma vitória cheia de significados para o Senado e para toda a sociedade brasileira. O Senado resgata uma histórica dívida com o Brasil - afirmou o presidente Renan Calheiros.
A PEC segue agora para promulgação. Vários senadores se manifestaram a favor da proposta, que tramitou no Congresso durante 15 anos.
A aplicação da medida de expropriação, no entanto, dependerá ainda de regulamentação em lei específica, depois de aprovação de uma subemenda no Plenário.
A Comissão Mista de Regulamentação Constitucional deve votar a proposta de regulamentação na próxima semana, conforme anunciou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria ( PLS 432/2013).
(JusBrasil)
