A Previdência Social divulgou os extratos do FAP 2011 no último dia 30 de setembro. Com isso, as empresas poderão verificar as mudanças no seu índice de acidentes e as diferenças entre o FAP 2010 e o 2011. Também foram disponibilizados os números de ordem dos índices de frequência, gravidade e custo das empresas, além de local específico para interposição e acompanhamento de recursos administrativos nos sites do Ministério da Previdência e no da Receita Federal.
Pelos números divulgados pela Previdência Social, 84,16% das empresas que pagam Seguro Acidente de Trabalho terão sua alíquota reduzida à metade (FAP =0,5), pois não tiveram registros de acidentes ou doenças do trabalho. "Isto é uma sinalização positiva, principalmente para as micro e pequenas empresas, que deverão ficar mais atentas à prevenção", afirma Francisco Gadelha, Presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI. Ele destaca que a maioria já pagará o seguro com 50% de descontos neste mês de outubro,o que é fruto de negociação tripartite, e ressalta ainda que o FAP ficou mais justo para estas empresas, pois elas não geram custos diretos com acidentes para a Previdência.
O Gerente Executivo de Relações do Trabalho da CNI, Emerson Casali, destaca ainda que as mudanças no FAP 2011 trouxeram avanços, aproximando o instrumento de seu objetivo, que é estimular os investimentos em Saúde e Segurança do Trabalho. "Ficará perceptível que há ganhos diretos para a empresa em reduzir a acidentalidade, e isto estimula uma cultura de prevenção". Mesmo no caso de grandes empresas, as distorções na fórmula de cálculo do FAP foram amenizadas a partir de melhorias negociadas com Governo e Centrais Sindicais, afirma Casali.
Quanto ao enquadramento dos setores nos riscos ambientais do trabalho (RAT), que determina a alíquota a ser paga por segmento econômico, governo, empresas e trabalhadores ainda estão dialogando sobre a metodologia a ser adotada. A ideia é tentar um acordo até o final de outubro. As entidades de empregadores têm defendido que haja equilíbrio na distribuição dos setores econômicos nas faixas de alíquota (1%, 2% ou 3%) e que o cálculo seja simples e transparente, permitindo que os setores planejem de forma coletiva esforços para reduzir a acidentalidade nos mesmos.
Fonte: Revista Proteção
