Como todo produto químico tem um potencial tóxico – dependendo da dose e da exposição pode causar danos – é necessário buscar na segurança química a prevenção dos efeitos adversos, imediatos e a longo prazo. Por isso, a preocupação com a segurança vai desde a produção até o descarte final, levando em conta efeito benéfico ou tóxico do produto, além da legislação.
“Quando as empresas tomam determinados cuidados em relação à segurança o grande beneficiado é o trabalhador, que não vai se expor a produtos químicos por conhecer seus riscos. Indiretamente, a população também ganha, já que algum acidente com esse tipo de material poderia atingir o meio ambiente”, relata o coordenador do Programa de Segurança Química da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) e membro-titular da Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ), engenheiro Fernando Vieira Sobrinho.
O tema segurança química tem sido discutido desde o começo da década de 1990. Durante a conferência mundial das Nações unidas sobre meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, foi criado um documento conhecido como Agenda 21 onde se propôs, em um dos seus capítulos, uma abordagem da segurança química no mundo, com a cooperação mútua entre governos e organizações não-governamentais.
O Brasil tem feito a sua lição de casa, ao tornar-se signatário de vários acordos e convenções internacionais. Uma delas é a convenção 174, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da prevenção de grandes acidentes químicos. Há também a ratificação das convenções de Estocolmo e Roterdam, que tratam do banimento de algumas substâncias nocivas e também do direito à informação sobre os perigos envolvidos em substâncias por parte do país importador. Mas o principal avanço foi a criação do Sistema Estratégico para o Gerenciamento Internacional de Substâncias Químicas (SAICM), que prevê, entre outras ações, a cooperação entre países na esfera governamental.
“O grande compromisso do SAICM é que, a partir de 2020, todos os países tenham um sistema de gerenciamento de químicos que ofereça o mínimo de risco para a população e para o meio ambiente”, informa o engenheiro Vieira Sobrinho.
Atualmente, as discussões sobre segurança são regionais na Ásia, África, América do Norte, Europa, América Latina e caribe, e também dentro de grupos específicos, como os das convenções de Estocolmo e de Roterdam.
O que tem sido feito em termos de segurança química:
- Ratificação pelo Brasil da convenção OIT 174 sobre prevenção de grandes acidentes químicos em termos de fiscalização, normatização, capacitação, produção e difusão de informações, com resultados em termos de prevenção;
- Processo em andamento de revisão da Norma Regulamentadora (NR) 20 sobre segurança com inflamáveis;
- Avanços na adoção de um sistema globalmente harmonizado de rotulagem de produtos químicos (GHS) para uso mundial e que independa de idiomas para a comunicação de perigos;
- Ratificação pelo Brasil das convenções de Estocolmo e Roterdam, que tratam do banimento de algumas substâncias nocivas e também do direito à informação sobre os perigos envolvidos em substâncias por parte do país importador;
- Avanços na legislação sobre o controle da exposição e o próprio banimento do benzeno em diversas atividades industriais e comerciais;
- Criação de uma Portaria sobre o trabalho nas marmorarias para a melhoria das condições de trabalho nesse setor;
- Pesquisas e produção de conhecimento sobre riscos à saúde humana de nanomateriais;
- Cooperação técnica, transferindo conhecimentos para países da América latina;
- Elaboração de norma de segurança para trabalho em espaços confinados;
- Capacitação de trabalhadores, dirigentes sindicais e profissionais de governo em indústria por meio de cursos e seminários;
- Fomento a programas de proteção respiratória por meio de testes, normatização e cursos sobre o tema.
Atualmente existe a Comissão Nacional de Segurança Química. Criada pelo Ministério das Relações Exteriores, é operacionalizada pelo Ministério do Meio Ambiente para cuidar de questões macro de segurança química no Brasil. nessa empreitada, a Fundacentro conta com a parceria de centrais sindicais internacionais e também de alguns acordos com a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“A Fundacentro espera promover, por meio de suas ações, o intercâmbio com países para troca de experiências. e o que nós já temos, podemos repassar para outros países com menos recursos. então, a grande importância que vejo é a melhoria da segurança do trabalhador e da população”, finaliza o engenheiro da Fundacentro.
Para conhecer demais ações da Fundacentro, visite o site http://www.fundacentro.gov.br/.
Fonte: Revista Trabalho, nº 3
Saiba mais: NR 20
